domingo, 29 de abril de 2012

O estado e o racismo

O estado e o racismo
por , quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

 

N. do T.: a política de cotas raciais em universidades, o império do politicamente correto que vem avassaladoramente dominando o mundo, a ameaça de controle estatal da internet com a desculpa de se estar policiando "crimes de racismo" e, principalmente, a recente vitória de Barack Obama, atiçaram mais do que nunca todo um (errôneo) debate a respeito de "raças" e racismo. Ron Paul, com sua clareza peculiar, explica a falácia de tudo isso, deixa claro qual é a mais racista das entidades e mostra por que o racismo é uma forma vulgar de coletivismo.

Os recentes acontecimentos mostram que a nação permanece incrivelmente sensível a questões raciais, não obstante o progresso aparente dos últimos 40 anos. Uma nação que outrora se orgulhava de seu individualismo, tanto em termos sociais quanto econômicos, agora se tornou inquietamente obcecada com grupos raciais e suas identidades.

A ninguém parece ocorrer que a vasta maioria dos indivíduos vítimas de algum discurso racista já tem mais de 18 anos e, logo, plena capacidade de falar por eles próprios. É desconcertante ver terceiros se envolvendo em tais questões e se arvorando o direito de falar coletivamente em nome de grupos minoritários. É exatamente essa mentalidade coletivista que está no núcleo do racismo.
Também é vergonhoso ouvir as sutis - ou não tão sutis - ameaças contra a liberdade de expressão. Dado que o governo regulamenta as transmissões de rádio e televisão e concede licenças de transmissão, a nós é dito que é correto o governo proibir certos tipos de discursos considerados insultuosos ou ofensivos, tudo em nome da tolerância racial e social. Só que, como a história já nos ensinou amplamente, quando se cerceia algum tipo de expressão, não demora muito para que vários outros tipos de discursos também passem a ser censurados, até que finalmente chega-se ao ponto em que só são permitidos discursos elogiosos ao governo. É exatamente por isso que, se prezamos a liberdade, deveríamos deixar claro que "o Congresso NÃO tem a autoridade para elaborar lei alguma".
Vamos ser totalmente claros: o governo federal não tem direito algum de regular qualquer tipo de expressão. Além do mais, o governo é uma instituição totalmente incompatível para combater a intolerância e o fanatismo em nossa sociedade. A intolerância, em sua essência, nada mais é do que um distúrbio moral, e é impossível mudar a alma e o coração das pessoas simplesmente aprovando mais leis e mais regulamentações.
E, na realidade, é o governo federal - mais do que qualquer coisa - quem nos divide de acordo com raça, classe, religião e gênero. O governo, através de seus impostos progressivos, de suas regulamentações restritivas, de seus subsídios corporativos, de suas cotas raciais e de seus programas assistencialistas, possui um papel essencial em determinar quem irá ser bem sucedido e quem irá fracassar em nossa sociedade. Essa "benevolência" governamental desestimula completamente a genuína boa vontade entre os homens, pois acaba institucionalizando uma espécie de pensamento grupal em que um grupo sempre desconfia de que os outros grupos estão recebendo uma fatia maior da pilhagem governamental. Nada mais danoso para a solidariedade e para a caridade voluntária.
A esquerda argumenta que leis federais rigorosas são necessárias para se combater o racismo. Curiosamente, ela parece não se dar conta de que ela própria constantemente defende políticas coletivistas incrivelmente desagregadoras, o que só ajuda a estimular mais discórdia.
O racismo é simplesmente uma forma repulsiva de coletivismo, resultado de uma mentalidade que enxerga os seres humanos estritamente como membros de grupos, e não como indivíduos. Os racistas acreditam que todos os indivíduos que compartilham as mesmas características físicas exteriores são iguais: sendo inerentemente coletivistas, os racistas pensam somente em termos de grupos. Ao açular as pessoas a adotarem uma mentalidade grupal, os defensores da "diversidade" acabam de fato perpetuando o racismo. A obsessão que eles têm com a tal da identidade racial grupal é intrinsecamente racista.
O verdadeiro antídoto contra o racismo é a liberdade. Liberdade significa ter um governo extremamente limitado e dedicado unicamente à proteção dos direitos individuais, e não um governo dedicado a atender reivindicações grupais. Liberdade significa um ambiente gerido por um capitalismo de livre mercado, que gratifica apenas a competência e as conquistas individuais, e não a cor da pele, o gênero ou a etnia.
E o que é mais importante: em uma sociedade livre, cada cidadão adquire a consciência de que ele é um indivíduo soberano, e não apenas um membro de algum grupo majoritário ou minoritário. E é isso que impede que ele desenvolva uma mentalidade grupal e/ou vitimista, o que estimula a responsabilidade individual e o orgulho pessoal, fazendo com que a cor da pele seja algo irrelevante. Ao invés de procurar o governo pedindo que ele corrija os nossos pecados, deveríamos procurar entender que o racismo irá perdurar até que paremos de pensar em termos grupais e comecemos a pensar em termos de liberdade individual.

Ron Paul é médico e congressista republicano do Texas e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2012. Seu website: http://www.campaignforliberty.com

sábado, 28 de abril de 2012

A perversidade da diversidade

A perversidade da diversidade
por , sexta-feira, 27 de abril de 2012

 

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As expressões 'ação afirmativa', 'representação paritária', 'tratamento preferencial' e 'cotas raciais' não possuem grande apelo entre a população.  Sabendo disso, a elite intelectual, a mídia, o governo e todos os demais entusiastas criaram o termo 'diversidade', uma palavra aparentemente benigna que funciona muito bem para encobrir políticas racialmente discriminatórias.  Via de regra, tais políticas exigem que as universidades, as empresas privadas e as burocracias do governo formem seus quadros de acordo com a proporção de cores e etnias existentes no país.

Por exemplo, se os negros formam 20% da população, então eles devem formar 20% dos estudantes universitários, 20% dos professores, 20% dos gerentes de empresas e 20% dos funcionários públicos.  Por trás dessa visão de justiça está a ignara noção de que, não fosse a discriminação, todas as cores e etnias estariam igualmente distribuídas em termos de renda, educação, ocupação e outros critérios.
Não há absolutamente nenhuma evidência, em nenhum lugar do mundo, de que a proporcionalidade estatística seja a norma.  Ainda assim, grande parte de nossas leis, de nossas políticas públicas e do nosso modo de pensar partem do princípio de que a proporcionalidade é a norma.  Vejamos agora algumas diferenças raciais e vamos pensar sobre suas causas e possíveis curas.
Nos EUA, ao passo que 13% da população é formada por negros, estes representam 80% dos jogadores profissionais de basquete e 65% dos jogadores profissionais de futebol americano, sendo que, em ambos os esportes, os negros são os jogadores mais bem pagos.  Em contraste, os negros representam apenas 2% dos jogadores profissionais da liga americana de hóquei sobre o gelo.  Logo, não há diversidade racial no basquete, no futebol americano e nem no hóquei.  Tais esportes em momento algum atendem aos critérios de 'igualdade racial'.
Mesmo no que diz respeito a conquistas esportivas, a diversidade racial está ausente.  No baseball, quatro dos cinco recordistas de home-runs são negros.  Desde que os negros entraram nas principais ligas de baseball, das 8 vezes em que houve mais de 100 bases roubadas em uma temporada, todas foram feitas por negros.  Por outro lado, o Departamento de Justiça americano recentemente ordenou que o departamento de polícia de cidade de Dayton, no estado de Ohio, diminuísse a nota mínima de aprovação nas provas escritas para que assim mais negros pudessem entrar na força policial. 
O que o Procurador Geral da Justiça dos EUA, senhor Eric Holder, deveria fazer a respeito da falta de diversidade racial nos esportes?  Por que as elites intelectuais não protestam?  Será que é porque os proprietários desses multibilionários times profissionais de basquete, futebol e baseball são pró-negros ao passo que os proprietários dos times da liga de hóquei e os donos das grandes empresas são racistas relutantes em colocar negros em altas posições e com altos salários?
Dentre as questões de diversidade étnica, há uma que foi completamente varrida para debaixo do tapete: os judeus americanos representam menos de 3% da população do país e somente 0,2% da população mundial.  Todavia, entre 1901 e 2010, esses judeus ganharam 35% de todos os prêmios Nobel que foram concedidos a americanos, o que significa que eles ganharam 22% do todos os prêmios Nobel já distribuídos.
Se, para a turma que advoga a diversidade, a sub-representação é uma "prova" de que há discriminação racial, o que eles sugerem fazer para os casos de sobre-representação?  Afinal, se uma raça está sobre-representada, então isso pode significar que um grupo de pessoas está se apossando daquilo que, "por direito", pertence a outra raça.
Há outras questões de representação para as quais talvez seja necessário alguém começar a dar mais atenção, para poder criar políticas públicas corretivas.  Por exemplo, os asiáticos repetidamente obtêm as maiores pontuações na seção de matemática do SAT, ao passo que os negros obtêm as menores.  Os homens são 50% da população, assim como as mulheres; entretanto, os homens são atingidos por raios em uma frequência seis vezes maior do que as mulheres.  As estatísticas populacionais para os estados americanos de Dakota do Sul, Iowa, Maine, Montana e Vermont mostram que a população negra desses estados não chega nem a 1%.  Por outro lado, em estados como Geórgia, Alabama e Mississippi, os negros estão sobre-representados em relação à sua porcentagem na população geral dos EUA.
Há outros exemplos globais de desproporcionalidade.  Por exemplo, durante a década de 1960, a minoria chinesa da Malásia recebeu mais diplomas universitários do que a maioria malaia.  Somente na engenharia, foram 400 diplomas para chineses e apenas quatro para malaios, não obstante o fato de que os malaios dominavam o país politicamente.  No Brasil, no estado de São Paulo, mais de dois terços das batatas e 90% dos tomates produzidos foram cultivados por pessoas de ascendência japonesa.
O moral da história é que não há, em nenhum lugar do mundo, evidências de que, não fosse a discriminação, as pessoas estariam divididas ao longo de todas as atividades produtoras de acordo com suas porcentagens na população.  Diversidade é um termo elitista utilizado para dar respeitabilidade a atos e políticas que, em outros contextos, seriam consideradas racistas.
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Veja também: 

Walter Williams é professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros.  Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.

Tradução de Leandro Roque



IMB - Progressistas, reacionários, histeria e a longa marcha gramsciana

Progressistas, reacionários, histeria e a longa marcha gramsciana
por , quinta-feira, 26 de abril de 2012

 

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Antonio Gramsci, filósofo stalinista italiano
Por que a esquerda sempre faz uma oposição histérica a toda e qualquer ínfima medida ou iniciativa que seja por ela tida como "antiprogressista" ou, pior ainda, "reacionária"?  Seja no quesito aborto, no quesito dos "direitos" dos homossexuais ("direitos", no linguajar esquerdista, nada mais são do que deveres impingidos aos pagadores de impostos), nos privilégios raciais e sindicais, no feminismo, no desarmamento e até mesmo em tímidas propostas de reformas assistencialistas, a esquerda progressista sempre reage com um furor frenético contra qualquer pessoa — seja político, comentarista político ou apenas alguém da mídia alternativa — que se atreva a fazer algo que leve a um pequeno recuo destes sagrados esquemas socialistas.
O frenesi progressista que vem varrendo o mundo começou realmente no final dos anos 1930.  Naquela época, vivendo em Nova York, minha família, meus amigos e meus vizinhos, todos esquerdistas, haviam chegado ao paroxismo do medo e da raiva por causa da contrarrevolução de Franco e da iminente derrocada do governo espanhol esquerdista durante a Guerra Civil Espanhola.  Superabundavam denúncias e vituperações lacrimosas contra Franco, além de contínuas exortações para que "alguma coisa fosse feita".  Houve a criação de organizações especializadas em enviar de tudo para a Espanha, desde leite até armas e soldados.  Era a "Brigada Internacional", criada para defender a esquerda espanhola (alcunhada de "Legalistas" pelo sempre simpatizante The New York Times e por outros veículos da mídia "respeitável").
Vale enfatizar que estas pessoas jamais — nem antes e nem durante — haviam demonstrado qualquer tipo de interesse pela história, cultura ou política espanhola.  Logo, por que repentinamente passaram a se preocupar com o país?  O historiador esquerdista Allen Guttman chegou até a documentar e celebrar esta histeria em relação à Espanha em seu livro A Ferida no Coração (o título já diz tudo).  Certa vez perguntei ao meu amigo Frank S. Meyer, que havia sido um proeminente comunista americano, a respeito deste enigma.  Ele deu de ombros: "Nós [os comunistas] nunca conseguimos entender o porquê.  Mas tiramos proveito do sentimentalismo progressista da questão".
A explicação ortodoxa dos historiadores é que os esquerdistas da época — cujo quartel-general, a fonte de financiamento, estava nos EUA — estavam especialmente temerosos quanto à "ameaça do fascismo", e defendiam freneticamente a esquerda espanhola porque viam a Guerra Civil daquele país como um prenúncio de uma inevitável Segunda Guerra Mundial.  Mas o problema com esta explicação é que, embora a esquerda progressista houvesse defendido entusiasmadamente a "boa" Guerra contra o Eixo, ela nunca realmente arregimentou a mesma emotividade, a mesma exaltação, o mesmo furor que demonstrava em relação a Franco contra Hitler, por exemplo.
Então, qual a verdadeira explicação para a atual postura da esquerda em relação a temas cultural e economicamente progressistas?
Creio que uma pista pode ser encontrada na mini-histeria que a esquerda demonstrou a respeito da contrarrevolução ocorrida contra o regime esquerdista da Salvador Allende no Chile, uma contrarrevolução que colocou o General Augusto Pinochet no poder.  A esquerda, até hoje, ainda não perdoou a direita chilena e a CIA por este golpe.  Allende ainda é considerado um mártir querido pela esquerda, e sua filha Isabel, um ícone (embora ainda percam para Che Guevara).  Seria esta raiva tão duradoura só porque um regime comunista foi derrubado?  Quase, mas ainda longe.  Afinal, a esquerda não demonstrou grandes emoções, não demonstrou nenhum desespero, quando os regimes comunistas entraram em colapso na União Soviética e no Leste Europeu.
Logo, sugiro que 'A Resposta' para este mistério é a seguinte: a esquerda é, em sua essência, "progressista", o que significa que ela acredita, à moda marxista ou Whig, que a história consiste em uma 'inevitável marcha ascendente' rumo à luz, rumo à utopia socialista.  A esquerda progressista acredita no mito do progresso inevitável; ela acredita que a história está ao seu lado, sempre conspirando a seu favor.  Sendo ela formada por social-democratas (mencheviques), primos dos comunistas (bolcheviques) — com quem vivem entre tapas e beijos —, a esquerda progressista possui um objetivo similar ao dos comunistas, mas não idêntico: um estado socialista igualitário, gerido totalmente por burocratas, intelectuais, tecnocratas, "terapeutas" e pela Nova Classe iluminada, geralmente em colaboração com — e sempre sendo apoiada por — credenciados membros de todos os tipos de grupos vitimológicos, aquela gente que se diz perseguida e que vive lutando por "direitos iguais" — sendo que o 'iguais' significa na verdade 'superiores'.  Estes grupos são formados por negros, mulheres, gays, deficientes, índios, cegos, surdos, mudos etc. 
A esquerda progressista acredita que a história está marchando inexoravelmente rumo a este objetivo.  Uma parte vital deste objetivo é a destruição da família tradicional, "burguesa" e composta de pai e mãe, que deve ser substituída por um sistema em que as crianças são criadas e educadas pelo estado e por sua Nova Classe de orientadores, tutores, terapeutas e demais "cuidadores" infantis.
A utópica marcha da história, objetivo dos social-democratas, também é similar à dos comunistas, mas não exatamente a mesma.  Para os comunistas, o objetivo era a estatização dos meios de produção, a erradicação da classe capitalista, e a tomada de poder pelo proletariado.  Já os social-democratas entenderam ser muito melhor um arranjo em que o estado socialista mantém os capitalistas e uma truncada economia de mercado sob total controle, regulando, restringindo, controlando e submetendo todos os empreendedores às ordens do estado.  O objetivo social-democrata não é necessariamente a "guerra de classes", mas sim um tipo de "harmonia de classes", na qual os capitalistas e o mercado são forçados a trabalhar arduamente para o bem da "sociedade" e do parasítico aparato estatal.  Os comunistas queriam uma ditadura do partido único, com todos os dissidentes sendo enviados para os gulags.  Os social-democratas preferem uma ditadura "branda" — aquilo que Herbert Marcuse, em outro contexto, rotulou de "tolerância repressiva" —, com um sistema bipartidário em que ambos os partidos concordam em relação a todas as questões fundamentais, discordando apenas polidamente acerca de detalhes triviais — "a carga tributária deve ser de 37% ou de 36,2%?".
Liberdade de expressão, de imprensa e de ideias é tolerada pelos social-democratas, mas desde que ela se mantenha dentro de um espectro de opiniões pré-aprovadas.  Os social-democratas repelem a brutalidade dos gulags; eles preferem fazer com que os dissidentes padeçam da "suave" e "terapêutica" ditadura do politicamente correto, na qual eles forçosamente têm de aprender as maravilhosas virtudes de ser educado na "dignidade de estilos de vida alternativos", sempre submetidos a um intenso "treinamento de sensibilidade".  Em outras palavras,Admirável Mundo Novo em vez de 1984.  A "marcha ascendente da democracia" em vez da "ditadura do proletariado".
Também típica é a distinção, nas duas utopias, acerca de como lidar com a religião.  Os comunistas, como fanáticos ateístas, tinham o objetivo de abolir por completo a religião.  Já os social-democratas preferem uma abordagem mais suave: subverter o cristianismo de modo a fazer com que a religião se torne aliada da social-democracia.  Daí a sagaz cooptação da esquerda cristã pelos social-democratas: enfatizando o modernismo entre os católicos e o evangelicalismo esquerdo-pietista entre os protestantes — este último objetivando criar um Reino de Deus na Terra na forma de uma coerciva e igualitária "comunidade de amor". 
Trata-se de uma estratégia muito mais astuta: cooptar religiosos em vez de assassinar padres e freiras e confiscar igrejas — esta última feita pelo regime republicano espanhol e por seus partidários trotskistas e anarquistas de esquerda, algo que não gerou absolutamente nenhum grito de protesto por parte de seus devotos defensores progressistas e social-democratas ao redor do mundo.
Esta distinção nos objetivos — totalitarismo brando vs. radical — também é refletida na acentuada diferença entre as estratégias e dos meios utilizados.  Os comunistas, ao menos em sua clássica fase leninista, ansiavam por uma revolução violenta e apocalíptica que destruiria o estado capitalista e levaria à ditadura do proletariado.  Já os mencheviques — social-democratas ou neoconservadores —, fieis ao seu ideal "democrático", sempre se sentiram um tanto desconfortáveis com a ideia de revolução, preferindo muito mais a "evolução" gradual produzida pelas eleições democráticas.  O estado deve ser totalmente aparelhado por intelectuais partidários e simpatizantes, de modo a garantir a continuidade da longa marcha gramsciana da conquista das instituições culturais e sociais do país.  Daí a desconsideração pelos gulags e pela revolução armada.  Por isso o desaparecimento de seus primos (e concorrentes) bolcheviques não ter sido lamentado pelos social-democratas.  Muito pelo contrário: os social-democratas agora detêm o monopólio da marcha "progressista" da história rumo à Utopia.
O que me traz de volta à minha 'Resposta' sobre o porquê da histeria da esquerda progressista: ela se torna histérica sempre que percebe a ameaça de uma pequena reversão na Inevitável Marcha da História.  Ela se torna histérica quando visualiza alguns empecilhos e, principalmente, retrocessos nesta sua inexorável marcha, retrocessos estes que sempre são rotulados, obviamente, de "reações".  Na visão de mundo tanto de comunistas quanto de social-democratas, a mais alta — desde que "progressista" — moralidade é se mostrar não apenas um defensor, mas também, e principalmente, um entusiasmado fomentador da 'inevitável próxima fase da história'.  É ser a "parteira" (na famosa expressão de Marx) desta fase.  Da mesma forma, a mais profunda, se não a única, imoralidade é ser "reacionário", ser alguém dedicado a se opor a este inevitável progresso — ou, pior ainda, alguém dedicado a fazer retroceder a maré, a restaurar costumes enraizados, a "atrasar o relógio". 
Este é o pior pecado de todos, e ele gera todo este frenesi justamente porque qualquer retrocesso bem-sucedido colocaria em dúvida aquele que é o mais profundo e o mais inquestionavelmente aceito mito "religioso" da esquerda progressista: a ideia de que o progresso histórico rumo à sua Utopia é inevitável. 
Trata-se, no mais profundo sentido, de uma guerra não apenas cultural e econômica, mas religiosa.  "Religiosa" porque social-democracia/progressismo de esquerda é uma visão de mundo passional, uma "religião" no mais profundo sentido, pois guiada unicamente pela fé: trata-se da ideia de que o inevitável objetivo da história é um mundo perfeito, um mundo socialista igualitário, um Reino de Deus na Terra, seja este deus "panteizado" (sob Hegel e os adeptos do Romantismo) ou ateizado (sob Marx). 
Esta é uma visão de mundo em relação à qual não deve haver concessões ou clemência.  Ela deve ser contrariada e combatida veementemente, com cada fibra de nosso ser.
Quem vai vencer essa guerra?  Não se sabe.  De que lado está a maioria da população?  Certamente perdida, disponível para quem chegar primeiro.  A maioria está confusa, vagando de um lado para o outro, dividida entre visões de mundo conflitantes.  Ela pode pender para qualquer lado.  Durante suas inúmeras batalhas faccionárias dentro do movimento marxista, Lênin certa vez escreveu que há dois grupos batalhando, cada um formado pela minoria da população, sendo que a maioria está no centro, e é formada justamente pelas pessoas confusas, às quais ele se referiu como O Brejo.  A maioria da população hoje está confusa e constitui O Brejo; estas pessoas estão no terreno no qual a maioria das batalhas será disputada.  E a metáfora é corretamente militar.  A batalha iminente é muito mais ampla e profunda do que apenas discutir alíquotas de impostos.  Trata-se de uma batalha de vida e morte pelo formato do nosso futuro.  Daí se compreende o frenesi que acomete a esquerda sempre que uma medida "reacionária" parece ser favorecida pela sociedade.
A esquerda progressista não se importa muito com — na verdade, ela até gosta de — pequenos revezamentos de poder: uma década de governos abertamente progressistas, nos quais a agenda esquerdista é avançada, seguida de alguns anos de governo "oposicionista" ou "conservador", no qual há apenas uma consolidação ou simplesmente uma redução na velocidade do avanço.  O que ela realmente teme é a perspectiva do conservadorismo se tornarreacionário, no sentido de realmente fazer retroceder alguns ganhos "progressistas".  É isso que a apavora.  Daí a histeria em relação a Franco e a Pinochet; daí o linchamento de Joe McCarthy, que realmente ameaçou ser bem-sucedido em fazer recuar não apenas os comunistas, mas até mesmo os progressistas e social-democratas.  Ameace retroceder "direitos" obtidos por grupos de feministas, de gays, de negros, de desarmamentistas, de funcionários públicos, de sindicalistas ou de qualquer outro do ramo vitimológico, e você verá o que é uma fúria progressista.
Portanto, o combate requer, principalmente, coragem e nervos para não ceder e não se dobrar perante as totalmente previsíveis reações caluniosas e difamantes dos oponentes.  Acima de tudo, o objetivo não deve ser o de se tornar querido e bem aceito por progressistas ou pela Mídia Respeitável.  Tal postura irá gerar apenas mais rendição, mais derrotas.  Igualmente, o objetivo não é apenas o de fazer retroceder o estado leviatã, sua cultura niilista e estas pessoas que querem se apossar do estado e impor sua agenda sobre nós.  O objetivo tem de ser a eliminação completa e irreversível deste monstruoso sonho de um Perfeito Mundo Socializado gerido por "pessoas de bem".
Que a reação ocorra, que os "direitos" sejam retrocedidos, que esta gente recue, entre em órbita e finalmente perceba que, na realidade, sua religião é maléfica.

Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies. 



sábado, 14 de abril de 2012

Mídia Sem Máscara - Os fundamentalistas do Palácio

Se nem a presença de uma menina anencéfala de dois anos de idade, levada pela mãe diante dos olhos dos Ministros do Supremo, foi suficiente para demonstrar a inconsistência de tudo que ali se afirmava, então definitivamente aquela corte é um hospício.
Eric Voegelin chama de fundamentalista a pessoa que acredita em frases independentemente de seu significado. Quem acompanhou o debate no Supremo Tribunal Federal a respeito do aborto de bebês anencéfalos assistiu a um verdadeiro conclave de fundamentalistas. Era visível – irritante, eu diria – o esforço para criar uma realidade jurídica que, à evidência, era ficta, ou, valendo-me de outra expressão de Eric Voeglin, era uma “segunda realidade” (um “mundo como ideia”, diria o poeta Bruno Tolentino).
Tome-se a palavra feto, por exemplo. No vocabulário dos fundamentalistas do Palácio, essa palavra designa algo que se desenvolve no ventre de uma mulher e que, a depender da lúcida compreensão de conspícuos magistrados, será chamado de “pessoa” quando vier à luz, especialmente se o for de modo saudável. Nessa perspectiva, a palavra aborto ganha especial significado no vocabulário fundamentalista. A interrupção da gestação de um feto, que, por qualquer razão, os fundamentalistas do Palácio consideram não merecer a designação de pessoa, chama-se “antecipação terapêutica do parto”. Sobre o ser pessoa, então, os fundamentalistas dispõem de um arsenal de definições, todas muito bem exemplificadas do ponto de vista do direito patrimonial; sempre, porém, com aquela ressalva expressa de que o nascituro, para ser pessoa, precisa vir à luz com “vida”: precisa deixar de ser alguma coisa no ventre da mãe.

Mas nem só de desconstruir o sentido das palavras vivem os fundamentalistas do Palácio. Eles cultivam, com igual afã, a nobre arte de esvaziar o sentido das palavras, relativizando-as a ponto de já não significarem nada; ali permanecem moribundas, um flatus vocis. Refiro-me, especialmente, ao vocábulo composto “ser humano”, praticamente caído em desuso, feito arcaísmo. Modernamente, o vocábulo correto seria pessoa, ou seja, coisa que, saída do útero de mulher de modo saudável, tornou-se “alguém”.

E nem se diga sobre o destino de palavras como “fé”, “Deus”, “Cristo”, “caridade”, “vida”... Ah, sim!, os fundamentalistas são kantianos: de um lado a razão (a ciência, o racional, a objetividade), de outro a fé (a superstição, o irracional, o puramente subjetivo). Não é preciso dizer que, nesse particular, o argumento dos fundamentalistas beira ao deboche: “O Estado é laico!”, bradou aquele relator de pronúncia amaneirada. Por Deus! Do que esse homem estava falando? Quem é esse Estado que é laico? Quem é esse Estado senão o conjunto de seres humanos nascidos de mulher, feitos à imagem do Criador? Que é a vida humana senão o sopro do Criador?

O sopro do Criador é a centelha divina sem a qual somos apenas pó, sopro esse que se renova todas as vezes que o milagre da vida acontece, exatamente no instante em que, no ventre da mulher, o espermatozoide fecunda o óvulo. Isso é a realidade. Isso era o único fato objetivo sobre o qual deveriam decidir, mas que os fundamentalistas, porque habitam uma segunda realidade, desprezaram: os fundamentalistas são cegos por opção.

E quando o debate público já não encontra fundamento na realidade, quando a discussão não passa de mero produto verbal sem contato com o chão duro da experiência concreta, entramos no reino da loucura, onde tudo conta, menos o real. Se nem a presença de uma menina anencéfala de dois anos de idade, levada pela mãe diante dos olhos dos Ministros do Supremo, foi suficiente para demonstrar a inconsistência de tudo que ali se afirmava, então definitivamente aquela corte é um hospício.


Márcio Luís Chila Freyesleben
 é procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

IMB - Não há um Banco Central no Panamá

Instituto Ludwig von Mises BrasilInstituto Ludwig von Mises Brasil
http://www.mises.org.br



Não há um Banco Central no Panamá
por David Saied, sexta-feira, 13 de abril de 2012

panama.jpgEm nosso atual arranjo monetário pós-Bretton Woods, dominado por políticas monetárias inflacionistas conduzidas coordenadamente pelos principais bancos centrais mundiais, muitas pessoas normalmente simpáticas a todos os argumentos contrários à existência de bancos centrais ainda assim acreditam que a eliminação destas instituições centralizadoras é algo impraticável, um sonho utópico.Para um exemplo prático e real de um sistema cuja política monetária é aquela escolhida pelo mercado, sem o comando de um banco central, não é preciso olhar para o passado; o exemplo existe atualmente na América Central, na República do Panamá, um país que, desde sua independência em 1903, não possui um banco central, e que, não obstante (ou por causa disso), usufrui um ambiente macroeconômico estável e bastante exitoso.
A ausência de um banco central no Panamá faz com que a oferta monetária do país seja completamente determinada pelo mercado.  Neste caso, o mercado do Panamá escolheu o dólar americano como sua moeda de fato.  Para comprar ou obter dólares, o país tem de produzir ou exportar bens e serviços; o governo não tem como criar dinheiro do nada.  Desta forma, o sistema é um tanto similar ao velho padrão-ouro.  Desde 1984, a inflação média anual tem sido de 1%.
A inflação de preços panamenha normalmente é de 1 a 3 pontos percentuais menor que a inflação americana; ela é causada majoritariamente pelo efeito gerado pelo Federal Reserve (o Banco Central americano) sobre os preços mundiais.  Este sistema conduzido pelo mercado criou um ambiente macroeconômico extremamente estável.  O Panamá é o único país da América Latina que nunca vivenciou um colapso financeiro ou uma crise monetária desde sua independência.
Inflação de preços ao consumidor no Panamá (Fonte: FMI)
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Assim como a maioria dos países das Américas, a moeda do Panamá no século XIX era baseada no ouro e na prata, com uma variedade de moedas metálicas de prata e cédulas de papel lastreadas em ouro em circulação.  O Peso Prata (do México) era a moeda que havia sido escolhida.  No entanto, por causa da ferrovia ístmica -- a primeira ferrovia a ligar o Atlântico ao Pacífico --, que fora construída por uma empresa americana em 1855, o dólar americano também circulava parcialmente no país.
O Panamá originalmente se tornou independente da Espanha em 1821, mas foi integrado à Grande Colômbia.  Sendo um país pequeno, ele não conseguiu se separar da Colômbia, como haviam conseguido a Venezuela e o Equador.  Em 1886, o governo colombiano publicou vários decretos forçando a aceitação de cédulas de papel produzidas pelo governo central.  A economia do Panamá, que era aberta e baseada no transporte e no comércio, claramente não tinha como se beneficiar deste arranjo imposto.  Um editorial do principal jornal do país, datado de 1886, declarou o seguinte:
Não há nenhum país no globo, certamente nenhum centro comercial, em que a introdução de uma moeda de papel irredimível e sem lastro traria consequências mais desastrosas que no Panamá.  Tudo o que nós consumimos é importado.  Não temos nenhum produto para ser exportado, de modo que a única coisa que podemos mandar para fora em troca de nossas importações é dinheiro.
Em 1903, o país se tornou independente, apoiado pelos EUA por causa do interesse americano na construção de um Canal atravessando o Panamá.  Os cidadãos do novo país, ainda receoso do experimento de 1886 com as cédulas de papel colombianas, decidiram incluir o artigo 114 na Constituição de 1904 dizendo que,
Nenhum dinheiro de papel será imposto como a moeda oficial da República.  Portanto, qualquer indivíduo pode rejeitar qualquer cédula que ele porventura considere indigna de confiança.
Com este artigo, qualquer moeda em circulação seria gerenciada pelo mercado e não seria de curso forçado.  No entanto, ainda em 1904, o governo do Panamá assinou um acordo monetário permitindo que o dólar americano se tornasse moeda corrente e fosse de curso forçado.  De início, os panamenhos não aceitaram o dólar; eles não confiavam na moeda americana, preferindo continuar utilizando o Peso Prata.  A Lei de Gresham, no entanto, se encarregou de tirar as moedas de prata de circulação.[1][2]
Em 1971, o governo aprovou uma lei abrindo e liberalizando o sistema bancário.  Não haveria nenhuma agência governamental supervisionando o setor, e nenhum imposto poderia ser cobrado sobre juros ou transações originadas no sistema financeiro.  O número de bancos pulou de 23 em 1970 para 125 em 1983, a maioria deles formada por bancos estrangeiros.  Esta lei bancária estimulou empréstimos internacionais e, em decorrência de o Panamá ter um sistema tributário restrito apenas ao seu território, os lucros obtidos com transações ou empréstimos feitos no exterior são isentos.
Isto, em conjunto com a presença de numerosos bancos estrangeiros, gerou uma total integração internacional do sistema.  Ao contrário de outros países da América Latina, o Panamá não possui controle de capitais.  Sendo assim, quando o capital internacional porventura decide inundar o sistema bancário panamenho, os bancos emprestam este excesso de capital aos mercados estrangeiros, evitando assim os corriqueiros desequilíbrios e a alta inflação que outros países vivenciam quando também recebem volumosos influxos de capital.
A política fiscal tem pouco espaço para manobras, dado que o Tesouro não pode contar com um Banco Central para monetizar seus déficits.  Sendo assim, a política fiscal não influencia a oferta monetária; se o governo tentar aumentar a quantidade de dinheiro na economia durante uma recessão vendendo títulos no mercado internacional e trazendo o dinheiro arrecadado para a economia panamenha, os bancos irão contrabalançar esta medida pegando este dinheiro adicional e o enviando para o estrangeiro na forma de empréstimos (que, como dito, não são tributáveis).  Logo, não haverá alterações significativas na oferta monetária.
Adicionalmente -- e ao contrário do que ocorre nas economias cujos sistemas bancários são controlados por bancos centrais --, os bancos do Panamá não têm como combinar uma expansão coordenada da oferta monetária via reservas fracionárias, pois, como mencionado acima, o número de bancos é enorme, e a concorrência entre eles é forte.  Ademais, por não existir um banco central, não há como socorrer aqueles bancos que expandirem excessivamente o crédito sem terem uma quantidade minimamente segura de dinheiro guardado em seus cofres.  Pânicos e corridas bancárias, muito comuns no sistema bancário americano durante todo o século XIX, nunca ocorreram no Panamá.  As eventuais quebras bancárias que já ocorreram não se espalharam para outros bancos.  Vários bancos que passaram por problemas foram comprados -- antes que ocorresse qualquer corrida bancária -- por bancos maiores, atraídos pelos lucros possibilitados por esta obtenção de ativos a preços reduzidos.
Como não há seguros federais para depósitos bancários e nem um emprestador de última instância para socorrer os bancos, todo o sistema bancário tem de atuar de maneira bastante responsável.  Qualquer empréstimo ruim que resulte em calote será pago pelos acionistas do banco; ninguém irá socorrer os bancos que fizerem trapalhadas e entrarem em apuros.
No entanto, este sistema não é imune a ciclos econômicos -- afinal, o sistema bancário ainda tem liberdade para expandir o crédito artificialmente via reservas fracionárias, o que gera períodos de euforia econômica que resultam em um acúmulo de investimentos insustentáveis.  Porém, o período de correção dos ciclos econômicos é muito mais eficiente no sistema panamenho.  Após o período de euforia gerado pela expansão artificial do crédito, o que gera um acúmulo de investimentos insustentáveis, os próprios bancos dão início ao processo de inevitável liquidação dos empréstimos ruins.  Como não há um banco central para intervir e prolongar a expansão artificial do crédito, a recessão começa sem nenhuma obstrução criada por políticas monetárias contracíclicas.  Os bancos simplesmente são forçados pelas próprias leis de mercado a criar a contração creditícia necessária para pôr fim à euforia e, com isso, corrigir os desequilíbrios gerados na estrutura de produção da economia -- caso não o fizessem, sua própria solvência estaria em risco.  As recessões no Panamá geralmente resultam em inflação de preços praticamente nula, o que alivia o fardo dos consumidores e facilita o processo de recuperação ao reduzir os custos de produção.
O único fato que atrapalha os processos de correção é a lei do salário mínimo, que não permite a flexibilização para baixo dos salários, o que faz com que as recessões sejam mais longas do que o necessário.  Não obstante, as recessões ocorrem sem absolutamente nenhuma das terríveis consequências que os economistas keynesianos afirmam que haverá caso não seja adotada uma política monetária expansionista para amenizar a recessão.
Portanto, aquelas pessoas que dizem que a abolição do banco central é algo utópico e impraticável devem apenas olhar para o ambiente macroeconômico do Panamá -- o qual tem sido auspicioso há mais de 100 anos -- para constatar que, de fato, a abolição não apenas é algo possível, como na realidade é algo extremamente benéfico.  Claramente, a ausência de uma moeda de papel controlada pelo governo nacional, a inexistência de um banco central, e uma inflação de preços desprezível estão funcionando muito bem neste pequeno país.  Quem pode argumentar que estas mesmas políticas não funcionariam em economias maiores?


[1] Carlos E. Ramirez, Monetary History of Panama, p. 5.
[2] A lei de Gresham -- em homenagem ao financista e comerciante inglês Thomas Gresham -- diz que, a uma dada paridade cambial, o dinheiro ruim expulsa o dinheiro bom de circulação. Ou seja: em um sistema monetário em que há mais de uma moeda em circulação, a moeda de valor inerente mais baixo (uma moeda artificialmente valorizada) será a preferida para ser usada como moeda corrente, ao passo que a moeda de valor inerente mais alto (aquela que está artificialmente desvalorizada) será estocada para ser usada apenas em eventualidades ou contingências.