terça-feira, 1 de maio de 2012

Juiz extingue ação contra pastor Malafaia


01/05/2012
 às 7:21

Vitória da liberdade de expressão — Juiz extingue ação contra pastor Malafaia e deixa claro: ele não foi homofóbico, e a Constituição brasileira não comporta a censura sob nenhum pretexto

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas. Já escrevi alguns posts a respeito. Aquele em que em exponho detalhes do caso está aqui . Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte:
“É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”
Acionado por uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.
A decisão é primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.
Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.
Excelente!
Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”
O juiz faz, então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.
Giuzio Neto  analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.
Bem, meus caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão,  observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”
Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram - restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.
Caminhando para o encerramentoSábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.
No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.
Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.
Por Reinaldo Azevedo

domingo, 29 de abril de 2012

O estado e o racismo

O estado e o racismo
por , quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

 

N. do T.: a política de cotas raciais em universidades, o império do politicamente correto que vem avassaladoramente dominando o mundo, a ameaça de controle estatal da internet com a desculpa de se estar policiando "crimes de racismo" e, principalmente, a recente vitória de Barack Obama, atiçaram mais do que nunca todo um (errôneo) debate a respeito de "raças" e racismo. Ron Paul, com sua clareza peculiar, explica a falácia de tudo isso, deixa claro qual é a mais racista das entidades e mostra por que o racismo é uma forma vulgar de coletivismo.

Os recentes acontecimentos mostram que a nação permanece incrivelmente sensível a questões raciais, não obstante o progresso aparente dos últimos 40 anos. Uma nação que outrora se orgulhava de seu individualismo, tanto em termos sociais quanto econômicos, agora se tornou inquietamente obcecada com grupos raciais e suas identidades.

A ninguém parece ocorrer que a vasta maioria dos indivíduos vítimas de algum discurso racista já tem mais de 18 anos e, logo, plena capacidade de falar por eles próprios. É desconcertante ver terceiros se envolvendo em tais questões e se arvorando o direito de falar coletivamente em nome de grupos minoritários. É exatamente essa mentalidade coletivista que está no núcleo do racismo.
Também é vergonhoso ouvir as sutis - ou não tão sutis - ameaças contra a liberdade de expressão. Dado que o governo regulamenta as transmissões de rádio e televisão e concede licenças de transmissão, a nós é dito que é correto o governo proibir certos tipos de discursos considerados insultuosos ou ofensivos, tudo em nome da tolerância racial e social. Só que, como a história já nos ensinou amplamente, quando se cerceia algum tipo de expressão, não demora muito para que vários outros tipos de discursos também passem a ser censurados, até que finalmente chega-se ao ponto em que só são permitidos discursos elogiosos ao governo. É exatamente por isso que, se prezamos a liberdade, deveríamos deixar claro que "o Congresso NÃO tem a autoridade para elaborar lei alguma".
Vamos ser totalmente claros: o governo federal não tem direito algum de regular qualquer tipo de expressão. Além do mais, o governo é uma instituição totalmente incompatível para combater a intolerância e o fanatismo em nossa sociedade. A intolerância, em sua essência, nada mais é do que um distúrbio moral, e é impossível mudar a alma e o coração das pessoas simplesmente aprovando mais leis e mais regulamentações.
E, na realidade, é o governo federal - mais do que qualquer coisa - quem nos divide de acordo com raça, classe, religião e gênero. O governo, através de seus impostos progressivos, de suas regulamentações restritivas, de seus subsídios corporativos, de suas cotas raciais e de seus programas assistencialistas, possui um papel essencial em determinar quem irá ser bem sucedido e quem irá fracassar em nossa sociedade. Essa "benevolência" governamental desestimula completamente a genuína boa vontade entre os homens, pois acaba institucionalizando uma espécie de pensamento grupal em que um grupo sempre desconfia de que os outros grupos estão recebendo uma fatia maior da pilhagem governamental. Nada mais danoso para a solidariedade e para a caridade voluntária.
A esquerda argumenta que leis federais rigorosas são necessárias para se combater o racismo. Curiosamente, ela parece não se dar conta de que ela própria constantemente defende políticas coletivistas incrivelmente desagregadoras, o que só ajuda a estimular mais discórdia.
O racismo é simplesmente uma forma repulsiva de coletivismo, resultado de uma mentalidade que enxerga os seres humanos estritamente como membros de grupos, e não como indivíduos. Os racistas acreditam que todos os indivíduos que compartilham as mesmas características físicas exteriores são iguais: sendo inerentemente coletivistas, os racistas pensam somente em termos de grupos. Ao açular as pessoas a adotarem uma mentalidade grupal, os defensores da "diversidade" acabam de fato perpetuando o racismo. A obsessão que eles têm com a tal da identidade racial grupal é intrinsecamente racista.
O verdadeiro antídoto contra o racismo é a liberdade. Liberdade significa ter um governo extremamente limitado e dedicado unicamente à proteção dos direitos individuais, e não um governo dedicado a atender reivindicações grupais. Liberdade significa um ambiente gerido por um capitalismo de livre mercado, que gratifica apenas a competência e as conquistas individuais, e não a cor da pele, o gênero ou a etnia.
E o que é mais importante: em uma sociedade livre, cada cidadão adquire a consciência de que ele é um indivíduo soberano, e não apenas um membro de algum grupo majoritário ou minoritário. E é isso que impede que ele desenvolva uma mentalidade grupal e/ou vitimista, o que estimula a responsabilidade individual e o orgulho pessoal, fazendo com que a cor da pele seja algo irrelevante. Ao invés de procurar o governo pedindo que ele corrija os nossos pecados, deveríamos procurar entender que o racismo irá perdurar até que paremos de pensar em termos grupais e comecemos a pensar em termos de liberdade individual.

Ron Paul é médico e congressista republicano do Texas e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2012. Seu website: http://www.campaignforliberty.com

sábado, 28 de abril de 2012

A perversidade da diversidade

A perversidade da diversidade
por , sexta-feira, 27 de abril de 2012

 

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As expressões 'ação afirmativa', 'representação paritária', 'tratamento preferencial' e 'cotas raciais' não possuem grande apelo entre a população.  Sabendo disso, a elite intelectual, a mídia, o governo e todos os demais entusiastas criaram o termo 'diversidade', uma palavra aparentemente benigna que funciona muito bem para encobrir políticas racialmente discriminatórias.  Via de regra, tais políticas exigem que as universidades, as empresas privadas e as burocracias do governo formem seus quadros de acordo com a proporção de cores e etnias existentes no país.

Por exemplo, se os negros formam 20% da população, então eles devem formar 20% dos estudantes universitários, 20% dos professores, 20% dos gerentes de empresas e 20% dos funcionários públicos.  Por trás dessa visão de justiça está a ignara noção de que, não fosse a discriminação, todas as cores e etnias estariam igualmente distribuídas em termos de renda, educação, ocupação e outros critérios.
Não há absolutamente nenhuma evidência, em nenhum lugar do mundo, de que a proporcionalidade estatística seja a norma.  Ainda assim, grande parte de nossas leis, de nossas políticas públicas e do nosso modo de pensar partem do princípio de que a proporcionalidade é a norma.  Vejamos agora algumas diferenças raciais e vamos pensar sobre suas causas e possíveis curas.
Nos EUA, ao passo que 13% da população é formada por negros, estes representam 80% dos jogadores profissionais de basquete e 65% dos jogadores profissionais de futebol americano, sendo que, em ambos os esportes, os negros são os jogadores mais bem pagos.  Em contraste, os negros representam apenas 2% dos jogadores profissionais da liga americana de hóquei sobre o gelo.  Logo, não há diversidade racial no basquete, no futebol americano e nem no hóquei.  Tais esportes em momento algum atendem aos critérios de 'igualdade racial'.
Mesmo no que diz respeito a conquistas esportivas, a diversidade racial está ausente.  No baseball, quatro dos cinco recordistas de home-runs são negros.  Desde que os negros entraram nas principais ligas de baseball, das 8 vezes em que houve mais de 100 bases roubadas em uma temporada, todas foram feitas por negros.  Por outro lado, o Departamento de Justiça americano recentemente ordenou que o departamento de polícia de cidade de Dayton, no estado de Ohio, diminuísse a nota mínima de aprovação nas provas escritas para que assim mais negros pudessem entrar na força policial. 
O que o Procurador Geral da Justiça dos EUA, senhor Eric Holder, deveria fazer a respeito da falta de diversidade racial nos esportes?  Por que as elites intelectuais não protestam?  Será que é porque os proprietários desses multibilionários times profissionais de basquete, futebol e baseball são pró-negros ao passo que os proprietários dos times da liga de hóquei e os donos das grandes empresas são racistas relutantes em colocar negros em altas posições e com altos salários?
Dentre as questões de diversidade étnica, há uma que foi completamente varrida para debaixo do tapete: os judeus americanos representam menos de 3% da população do país e somente 0,2% da população mundial.  Todavia, entre 1901 e 2010, esses judeus ganharam 35% de todos os prêmios Nobel que foram concedidos a americanos, o que significa que eles ganharam 22% do todos os prêmios Nobel já distribuídos.
Se, para a turma que advoga a diversidade, a sub-representação é uma "prova" de que há discriminação racial, o que eles sugerem fazer para os casos de sobre-representação?  Afinal, se uma raça está sobre-representada, então isso pode significar que um grupo de pessoas está se apossando daquilo que, "por direito", pertence a outra raça.
Há outras questões de representação para as quais talvez seja necessário alguém começar a dar mais atenção, para poder criar políticas públicas corretivas.  Por exemplo, os asiáticos repetidamente obtêm as maiores pontuações na seção de matemática do SAT, ao passo que os negros obtêm as menores.  Os homens são 50% da população, assim como as mulheres; entretanto, os homens são atingidos por raios em uma frequência seis vezes maior do que as mulheres.  As estatísticas populacionais para os estados americanos de Dakota do Sul, Iowa, Maine, Montana e Vermont mostram que a população negra desses estados não chega nem a 1%.  Por outro lado, em estados como Geórgia, Alabama e Mississippi, os negros estão sobre-representados em relação à sua porcentagem na população geral dos EUA.
Há outros exemplos globais de desproporcionalidade.  Por exemplo, durante a década de 1960, a minoria chinesa da Malásia recebeu mais diplomas universitários do que a maioria malaia.  Somente na engenharia, foram 400 diplomas para chineses e apenas quatro para malaios, não obstante o fato de que os malaios dominavam o país politicamente.  No Brasil, no estado de São Paulo, mais de dois terços das batatas e 90% dos tomates produzidos foram cultivados por pessoas de ascendência japonesa.
O moral da história é que não há, em nenhum lugar do mundo, evidências de que, não fosse a discriminação, as pessoas estariam divididas ao longo de todas as atividades produtoras de acordo com suas porcentagens na população.  Diversidade é um termo elitista utilizado para dar respeitabilidade a atos e políticas que, em outros contextos, seriam consideradas racistas.
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Veja também: 

Walter Williams é professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros.  Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.

Tradução de Leandro Roque